Hoje, a SIC e SIC Notícias transitem, logo após o Jornal da Noite, o último debate com os candidatos antes das Directas Sociais Democraatas de amanhã. Frente a frente, os 4 candidatos que reuniram apoios e assinaturas suficientes confrontam as suas ideias e estratégias para a próxima liderança do Partido Social Democrata e da próxima Legislatura. Não perca pelas 21:15, na SIC e SIC Notícias.

Suas Majestades, os Reis D. Harald V e D. Sonja da Noruega, encontram-se de visita à República Portuguesa, visitando as mais altas instituições nacionais, nomeadamente o Palácio de Belém e a Assembleia da República.

A convite do Presidente da República, os Reis visitarão vários Museus e Teatro com “o intuito de dar a conhecer a cultura e tradição nacional, no âmbito de intercâmbio com os dos Países”. A Visita oficial termina hoje com uma visita à Assembleia da República, que tem início às 15:45, estando presentes o Presidente da Assembleia, o Dr. Jaime Gama, bem como todos os funcionários e representantes desta Casa.

Nas imagens vemos uma pequena parte da Parada Militar que ocorreu em Belém, hoje de manhã, em honra de Suas Majestades. Estiveram presentes os Regimentos de Cavalaria da Guarda Nacional de Lisboa presentes na cidade de Lisboa, bem como batalhões a Polícia de Segurança Pública, mas estes como parte integrante do aparato de segurança.

Porque razão é que a iniciativa legislativa não pode implicar alterações que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do estado previstas no orçamento?

O Orçamento tem como objectivo principal discriminar as receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos , bem como o orçamento da Segurança Social . Elaborado pelo Governo e discutido e revisto na Assembleia da República por todas as bancadas parlamentares, este Orçamento, que visa a gestão socioeconómica de Portugal durante o ano fiscal seguinte, redigido com o objectivo de alcançar uma harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato.

Como expresso na Constituição em relação às iniciativas legislativas que afectam o Orçamento de Estado, não é possível aumentar as suas despesas nem diminuir as suas receitas durante o ano fiscal em curso, por um simples motivo: estabilidade e ordem fiscal. O Orçamento de Estado tem, por imperativo nacional e do bem-estar dos cidadãos, de seguir uma rigidez de conduta similar à Constituição.

A Constituição da República Portuguesa tem, como tempo de revisão ordinário, um período mínimo de 5 anos, para que as alterações realizadas tenham oportunidade de vigorar em toda a sua extensão. Se o Orçamento de Estado tivesse capacidade de ser mais flexível, em casos de não existir uma maioria absoluta partidária, este poderia ser tornado num instrumento político de propaganda, o que iria contra os interesses dos cidadãos, da economia nacional e de todo o aparelho de Estado. A baixa de impostos com fins propagandistas, o aumento de subsídios com fins mais parciais, entre tantos outros cenários que poderiam destabilizar todo o aparelho, o que teria consequências em todas as vertentes do Estado, tanto no Poder local como central.

É necessário conversar o aspecto puramente económico e financeiro deste instrumento, sem o tornar numa arma política, visto que é o Orçamento de Estado que gere também os fundos, subsídios, orçamentos, Autarquias, Juntas, Ministérios e todos os serviços que o Estado procura oferecer na demanda do bem-estar e conforto, bem como prosperidade, nacional.

Surpreendendo os Sociais Democratas e a vida política nacional, Luís Filipe Menezes, recente líder do PSD, demite-se, alegando, pela sua honra e dignidade, não poder fazer mais cedências. As directas partidárias estão aí à porta, já com Aguiar Branco confirmado e possivelmente também Passos Coelho e inclusive Menezes e Santana Lopes. Manuela Ferreira Leite ainda não se manifestou. Porém, os seus apoiantes já expressaram a sua vontade de a verem como nova líder do Partido, a sensivelmente um ano de eleições autárquicas e legislativas.

Será esta uma manobra para trazer mais atenção ao Partido e fortificar, aos olhos do País, o novo líder resultante das directas? Se é esta a estratégia de Menezes, foi uma má escolha, enfraquecendo ainda mais um Partido que, mesmo dentro das suas fileiras, vê-se frágil e débil para as próximas eleições.