Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho envolveram-se num debate indirecto sobre a atitude mais correcta em relação aos preços e impostos dos combustíveis, por parte do Estado. Até que ponto devemos identificar estas reformas sociais e económicas de bom grado?

Santana Lopes é conhecido pelos seus gastos e gostos exuberantes, o que nem sempre (creio que nunca) é uma boa qualidade de um governante. Passos Coelho defende uma urgente descida do IVA e do ISP, a que Santana recorda que qualquer eventual descida do IVA tem de ter a aprovação de Bruxelas, o que torna complicado tal tarefa, de modo a não destabilizar o défice.

Mais uma vez, Passos Coelho revela a sua inexperiência governativa, ao propor algo que viria a alterar toda a carga fiscal. A primeira linha de combate aos aumentos é contra as grandes companhias como a Galp Energia, BP e Repsol, que insistem em se aproveitarem da já famosa especulação, em nome de uma estabilidade aparente. O importante é, de momento, não pensar nos lucros imediatos mas sim no crescimento a longo prazo da economia.

Oregon e Kentucky estão hoje a votos nas Primárias. Para o lado Republicano pouco há para confirmar, com a quase legitimada nomeação de John McCain às Eleições Gerais. Agora no lado dos Democratas continua tudo em aberto, com uma guerra feroz entre os Senadores Obama e Clinton.

Barack Obama encontra-se em posição dominante face a Hillary, porém situação que pode vir a mudar se perder nos dois estados de hoje e perder também os grandes centros populacionais.

As Primárias continuam amanhã no estado do Kentucky, com mais um grande passo para os Democratas. Após os confrontos políticos entre Barack Obama e George W. Bush, o jovem Senador sai reforçado e fortalecido. Hillary Clinton, mais uma vez, necessita desta vitória para poder, matematicamente falando, continuar em jogo, ao que Barack Obama pode inclusive perder, desde que conserve os grandes centros populacionais, o que tem acontecido desde a Super Tuesday.

A Senadora Clinton, apesar dos graves problemas financeiros que têm afectado a sua campanha, apostou grandes recursos em variadas digressões pelos condados. A questão que se coloca agora é: neste estado anti-guerra, a questão Iraque vai ser central nas intenções de voto dos Democratas? Agora com o apoio de Edwards a Barack Obama, Hillary vê-se cada vez mais distante das elites partidárias activas dos Democratas, devido à sua recente perda de Super-Delegados em detrimento da causa Obama. Quem será o vencedor e o vencido de amanhã?

Acompanhe em tempo real as Primárias de amanhã aqui no Politicamente Politizado.

Hillary Clinton venceu ontem as Primárias no West Virginia, ficando assim bem mais perto de Barack Obama. Porém, o jovem Senador continua a manter uma vantagem segura nos Delegados e agora nos Super-Delegados.

A Campanha Clinton mostra-se entusiasta e confiante, mesmo após severas críticas contra a continuação de Clinton na corrida. Mas até que ponto consegue manter-se em segundo lugar, estando quase sem fundos?

Barack Obama sai vencedor das Primárias da Carolina do Norte e Hillary Clinton sai vencedora no Indiana com apenas 51%, face aos 49% de Obama. Esta recuperação do jovem Senador traz de volta a noção de que Clinton terá que abandonar a corrida em breve, mesmo com as suas fortes insistencias que permanecer em jogo.

Clinton tentou de tudo, investiu milhões em campanhas, está quase sem fundos para continuar, visitou todos os estados e locais importantes… mas mesmo assim não consegue ganhar vantagem a Obama que já teve, no início das Primárias. Obama continua a somar delegados e Super-Delegados, aumentando a sua distância de Clinton. Será que a Senadora continuará em corrida?

Barack Obama vence o estado da Carolina do Norte, tendo assim mais uma grande vitória, tanto de facto como psicológica face Hillary Clinton. Falta o Indiana, onde ainda não é possível prever o vencedor. Este estado não tem uma grande percentagem de afro-americanos, o que indica que a Senadora Clinton está a perder terreno considerável, mesmo após o escândalo do ex-Pastor da família Obama.

Estamos a 24 horas de mais umas Primárias, desta vez nos estados do Indiana e na Carolina do Norte,(mais uma vez) dois marcos , bastante importantes para Hillary Clinton. Será desta que, no caso de perder os dois, fica-se pelo caminho?

Mesmo que a Senadora Clinton vença nos dois estados, Barack Obama continua a somar delegados à sua causa, graças ao método equitativo de distribuição de delegados, o que lhe permite aumentar a distância em relação à sua oponente. Veja em tempo real o decorrer das Primárias no Politicamente Politizado amanhã, a partir da meia-noite portuguesa.

Porque razão é que a iniciativa legislativa não pode implicar alterações que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do estado previstas no orçamento?

O Orçamento tem como objectivo principal discriminar as receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos , bem como o orçamento da Segurança Social . Elaborado pelo Governo e discutido e revisto na Assembleia da República por todas as bancadas parlamentares, este Orçamento, que visa a gestão socioeconómica de Portugal durante o ano fiscal seguinte, redigido com o objectivo de alcançar uma harmonia com as grandes opções em matéria de planeamento e tendo em conta as obrigações decorrentes de lei ou de contrato.

Como expresso na Constituição em relação às iniciativas legislativas que afectam o Orçamento de Estado, não é possível aumentar as suas despesas nem diminuir as suas receitas durante o ano fiscal em curso, por um simples motivo: estabilidade e ordem fiscal. O Orçamento de Estado tem, por imperativo nacional e do bem-estar dos cidadãos, de seguir uma rigidez de conduta similar à Constituição.

A Constituição da República Portuguesa tem, como tempo de revisão ordinário, um período mínimo de 5 anos, para que as alterações realizadas tenham oportunidade de vigorar em toda a sua extensão. Se o Orçamento de Estado tivesse capacidade de ser mais flexível, em casos de não existir uma maioria absoluta partidária, este poderia ser tornado num instrumento político de propaganda, o que iria contra os interesses dos cidadãos, da economia nacional e de todo o aparelho de Estado. A baixa de impostos com fins propagandistas, o aumento de subsídios com fins mais parciais, entre tantos outros cenários que poderiam destabilizar todo o aparelho, o que teria consequências em todas as vertentes do Estado, tanto no Poder local como central.

É necessário conversar o aspecto puramente económico e financeiro deste instrumento, sem o tornar numa arma política, visto que é o Orçamento de Estado que gere também os fundos, subsídios, orçamentos, Autarquias, Juntas, Ministérios e todos os serviços que o Estado procura oferecer na demanda do bem-estar e conforto, bem como prosperidade, nacional.

A Assembleia da República, sob proposta do Partido Social Democrata, aprova a Lei que define e regula as aberturas dos Hipermercados durante os Domingos e Feriados, passando a “bola” para as Autarquias, que decidem caso a caso. Esta decisão vem aumentar a preocupação dos comerciantes mais locais, vendo os seus negócios cada vez mais em risco. Será mesmo necessário ter estes estabelecimentos abertos durante os Domingos e Feriados? Não há outra altura para as pessoas fazerem compras… talvez os restantes 6 dias que cada semana tem ou até Domingos e Feriados de manhã? A facturação é importante… para os hipermercados.

É necessário analisar agora, até que ponto é preferível o comodismo em detrimento dos vários postos de trabalho em comércio designado como tradicional ou local. É um facto que as grandes superfícies estão a possibilitar um nível de vida mais confortável e flexível, mas até que ponto isso é benéfico? É necessário uma análise mais profunda para apurar as necessidades de cada município face às grandes superfícies e o impacto no restante comércio. Falta agora a publicação em Diário da República.